A Prefeitura de São Carlos realizará a Jornada Municipal de Conciliação Fiscal 2026 nos dias 26, 27 e 29 de outubro, com foco na negociação de débitos municipais. A iniciativa, segundo a administração municipal, busca oferecer alternativas de regularização conforme a legislação vigente.
A jornada dá continuidade a ações de estímulo à regularização tributária. A Prefeitura informa que a iniciativa ocorre após a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Contribuintes com pendências municipais poderão buscar atendimento no SIM (Serviços Integrados do Município), na região central de São Carlos. Além das audiências agendadas, a ação prevê atendimento a pessoas que procurarem espontaneamente o serviço.
A organização envolve a Subprocuradoria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, e a Secretaria Municipal da Fazenda. A notícia detalha a programação da jornada, o atendimento disponível e os canais de informação para contribuintes e empreendedores.
Jornada reúne audiências fiscais e atendimento espontâneo
Segundo a Prefeitura de São Carlos, a programação prevê audiências de conciliação para 18 processos de execução fiscal selecionados previamente. Os encontros foram agendados para tratar das pendências entre o poder público e os contribuintes.
Quem não estiver entre os convocados também poderá procurar o serviço por iniciativa própria, mesmo sem convite ou processo incluído na pauta. A negociação de dívidas municipais seguirá as condições previstas na legislação vigente, sem que a Prefeitura informe regras específicas diferentes para cada caso.
A subprocuradora fiscal Ivy de Assis Silva afirmou que o atendimento durante a jornada será aberto a contribuintes que busquem regularizar débitos, ainda que não tenham recebido convite. A ação sucede a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que, conforme a Prefeitura, resultou em acordos envolvendo R$ 4.445.397,84 em créditos municipais.
Local, datas e canais de atendimento
Os atendimentos serão realizados no SIM (Serviços Integrados do Município), na Avenida São Carlos, nº 2.137, região central de São Carlos. O local receberá tanto as audiências agendadas quanto os contribuintes que procurarem atendimento espontaneamente.
Para obter informações sobre a jornada, os interessados podem escrever para iss@saocarlos.sp.gov.br, canal indicado pela administração municipal. A Prefeitura informa que a regularização dos débitos dependerá das condições estabelecidas na legislação municipal vigente.
A Subprocuradoria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, e a Secretaria Municipal da Fazenda promovem a iniciativa. Segundo a administração, a conciliação busca facilitar o diálogo entre os órgãos responsáveis pela cobrança e pela gestão tributária e os contribuintes com pendências municipais.
