Entregas e significados do selo
A Prefeitura de São Carlos recebeu o Selo Prata do programa “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Este reconhecimento é um indicativo das boas práticas de gestão e da qualidade no atendimento ao cidadão, que foram implementadas pela Ouvidoria do município. A entrega do selo ocorreu em um evento na sede do TCE-SP em São Paulo, destacando a importância do aniversário da Constituição Federal de 1988, a qual estabelece os direitos e deveres dos cidadãos.
O Selo TCESP Ouvidoria Cidadã integra um programa que visa o aperfeiçoamento das ouvidorias municipais, com o intuito de medir a eficácia e a qualidade dos serviços prestados. O selo é parte de um processo de certificação, que tem como objetivos melhorar a transparência e o atendimento ao público, enquanto promove a participação cidadã na administração pública.
Processo de certificação das ouvidorias
O programa de certificação das ouvidorias é pautado em critérios de adesão voluntária, em que as instituições precisam cumprir uma série de requisitos para serem avaliadas. Inicialmente, os municípios deverão atender às normas básicas para a obtenção do selo Bronze, que inclui a criação de uma página na internet com informações acessíveis ao cidadão, a proteção da identidade de quem realiza denúncias e a criação de uma Carta de Serviços ao Usuário.
Para alcançar a certificação Prata, as ouvidorias precisam demonstrar práticas gerenciais mais avançadas, como a capacitação contínua das equipes, a elaboração de relatórios de gestão e o monitoramento de indicadores de desempenho. Existe ainda o Selo Ouro, que reconhece atitudes de inclusão, acessibilidade e a promoção de direitos, como a proteção à mulher.
A ouvidora da Prefeitura, Juliana Karina Navari, ressaltou que a conquista do Selo Prata é um reflexo do compromisso da gestão municipal com a transparência, um princípio fundamental estabelecido na Constituição. Este reconhecimento não só valoriza o trabalho da Ouvidoria, mas também contribui para um serviço público mais acessível e eficiente.
Na última edição do programa, 761 ouvidorias participaram, dentre as quais 535 foram premiadas com os diferentes níveis de selo. O Prata foi entregue a 171 prefeituras e 65 câmaras, enquanto apenas 13 prefeituras e 7 câmaras receberam o Ouro, com mais de 150 entidades alcançando o nível Bronze.
